Este canal de denuncia é operado internamente, para efeitos de receção e seguimento de denúncias, por pessoas designadas para o efeito, sendo garantida a sua independência, imparcialidade, confidencialidade, a proteção de dados, o sigilo e a ausência de conflito de interesses no exercício das funções. O processo seguirá a tramitação legal, com garantia de exaustividade, integridade e conservação da denúncia, bem como a confidencialidade da sua identidade, bem como da identidade de terceiros que tenha mencionado.

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